Professor do IDP | SP comenta decisão do STF foro privilegiado – IDP São Paulo

Professor do IDP | SP comenta decisão do STF foro privilegiado

O Professor do IDP | SP e advogado criminalista João Paulo Martinelli falou para a reportagem do site Jovem Pan News sobre o imbróglio jurídico envolvendo o foro privilegiado.

Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal mudou seu entendimento a respeito do assunto e decidiu, por 7 votos a 4, que o benefício relativo a deputados federais e senadores se aplica apenas a crimes que foram cometidos durante o mandato e em razão do cargo. durante o mandato e em razão do cargo — 

Segundo o professor, não há dúvida de que, quando o cargo é o mesmo, o foro é prorrogado com a reeleição. “A única questão que tenho, porque isso nunca aconteceu até agora, é em relação a cargos diferentes”, questiona. 

Quando não se enquadrarem na regra imposta pelo STF, os inquéritos devem ser transferidos para as instâncias inferiores.

Leia: https://jovempan.uol.com.br/noticias/politica/por-causa-de-nova-decisao-stf-enfrentara-imbroglio-com-foro-privilegiado.html