Coordenador do IDP | SP explica decisão que inverte ônus da prova em ações de degradação ambiental – IDP São Paulo

Coordenador do IDP | SP explica decisão que inverte ônus da prova em ações de degradação ambiental

O Advogado e Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental do IDP | SP, Rodrigo Jorge Moraes, comentou em reportagem veiculada pelo programa Jornal da Record News decisão que permite inversão do ônus da prova em ações de degradação ambiental.

No dia 24 de Outubro, a Corte Especial do STJ aprovou a Súmula 168, que estabelece que a inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.

A medida busca consolidar o entendimento da Corte no sentido de que, por força do princípio da precaução, é cabível inversão do ônus da prova em ações relacionadas a dano ambiental, de modo a impor ao réu o ônus de provar de que sua atividade não causa degradação ao Meio Ambiente.

Assista: http://www.info4.com.br/ver/exibir.html?Yw=NDI2Nw&YQ=NDI2Nw&bQ=MTQzMTI&bA=MTQzMTI&b3JpZ2Vt=cGNvbnRybw&bm9tZQ=SURQIFPjbyBQYXVsbw