Abertas as inscrições para o Curso de Extensão em “Pragmática do Direito TRIBUTÁRIO: Subsídios para Aplicação do Novo CPC no Contencioso Tributário”

Estão abertas as inscrições para o Curso de Extensão em “Pragmática do Direito Tributário: Subsídios para Aplicação do Novo CPC no Contencioso Tributário”, que será realizado sob a Coordenação do Prof. Dr. Paulo Cesar Conrado e da Profa. Ms. Camila Campos Vergueiro.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO | DOCENTES:

 

  1. Princípios do novo CPC e seus reflexos na prática tributária | Paulo Cesar Conrado
  2. Tutelas provisórias no direito tributário | Camila Campos Vergueiro
  3. Recursos ordinários na prática tributária: o impacto do novo CPC | Paulo Cesar Conrado
  4. O sistema de precedentes do novo CPC e seus reflexos no direito tributário | Juliana Furtado Costa Araújo
  5. Repetição do indébito tributário e compensação tributária: o que muda com o novo CPC? | Juliana Furtado Costa Araújo
  6. Coisa julgada e sua desconstituição/revisão: inovações do novo CPC e seus reflexos em matéria tributária | Diego Diniz Ribeiro
  7. O impacto do novo CPC no sistema de garantias em execução fiscal | Paulo Cesar Conrado
  8. Redirecionamento em execução fiscal versus incidente de desconsideração da personalidade jurídica | Luís Claudio Ferreira Cantanhede

 

 

CORPO DOCENTE:

 

Profa. Ms. Camila Campos Vergueiro – mestre em direito tributário pela PUC/SP. Especialista em direito tributário e processo tributário pelo IBET. Advogada em São Paulo. Professora dos cursos de pós-graduação do IBET, da PUC/COGEAE, do GVlaw, do Damásio Educacional e da Faculdade Anhanguera. Autora do livro “Obrigação tributária e as causas suspensivas da sua exigibilidade” e de diversos artigos publicados em revistas especializadas e obras coletivas sobre processo tributário.

 

Prof. Ms. Diego Diniz Ribeiro – mestre em direito tributário pela PUC/SP. Doutorando em ciências jurídico-filosóficas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Conselheiro do CARF. Advogado licenciado. Professor de direito processual tributário no curso “Processo Tributário Analítico” (IBET). Coordenador e professor dos cursos de extensão em direito tributário da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Professor titular de direito processual da Faculdade de Direito do Instituto Municipal de Ensino de Bebedouro.

 

Profa. Dra. Juliana Furtado Costa Araújo – mestre e doutora em direito tributário pela UFPA e PUC/SP. Procuradora da Fazenda Nacional em São Paulo. Professora do Mestrado Profissional da FGV-Direito/SP. Coautora e coordenadora do livro “O novo CPC e seu impacto no direito tributário” (Fiscosoft, 2ª ed).

 

Prof. Ms. Luís Claudio Ferreira Cantanhede – mestre em direito tributário pela PUC/SP. Procurador do Estado de São Paulo. Professor de direito processual no curso “Processo Tributário Analítico” (IBET). Coordenador da especialização em direito tributário (2016/2017) da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

 

Prof. Dr. Paulo Cesar Conrado – mestre e doutor em direito tributário pela PUC/SP. Juiz Federal em São Paulo. Professor de direito processual tributário do GVLaw e do IBET. Coordenador do curso e grupo de estudos “Processo Tributário Analítico” (IBET). Coordenador acadêmico do projeto “Macrovisão do crédito tributário” (FGV). Autor dos livros “Processo tributário” (Quartier Latin, 3ª ed) e “Execução fiscal”(Noeses, 2ª ed). Coautor e coordenador do livro “O novo CPC e seu impacto no direito tributário” (Fiscosoft, 2ª ed).

 

AULAS E HORÁRIOS:

 

Encontro 1 – dia 12/08 – 08h30 às 12h30 / 14h00 às 18h00

Encontro 2 – dia 26/08 – 08h30 às 12h30 / 14h00 às 18h00

Encontro 3 – dia 09/09 – 08h30 às 12h30 / 14h00 às 18h00

Encontro 4 – dia 23/09 – 08h30 às 12h30 / 14h00 às 18h00

 

PLANEJAMENTO DAS AULAS:

 

Encontro 1 – Dia 12/08

08h30 às 12h30

– Princípios do novo CPC e seus reflexos na prática tributária | Paulo Cesar Conrado

Ementa: Introdução ao direito processual tributário. Processo civil e processo tributário. Conceitos de direito processual aplicados ao direito tributário. Princípios da instrumentalidade, do contraditório e da cooperação, no novo CPC, e seus reflexos práticos.

14h00 às 18h00

– Tutelas provisórias no direito tributário | Camila Campos Vergueiro

Ementa: Tutela jurisdicional comum e provisória: o quadro desenhado pelo novo CPC. Tutela provisória em matéria tributária: tutela de urgência (cautelar e antecipada) e de tutela de evidência. Suspensão de exigibilidade do crédito tributário. Reflexos do novo CPC em relação à medida liminar em mandado de segurança. Tutela de evidência e mandado de segurança.

 

Encontro 2 – dia 26/08

08h30 às 12h30

– Recursos ordinários na prática tributária: o impacto do novo CPC | Paulo Cesar Conrado

Ementa: Apelação, remessa necessária, agravo de instrumento e embargos de declaração no novo CPC e seus efeitos na prática tributária.

14h00 às 18h00

– O sistema de precedentes do novo CPC e seus reflexos no direito tributário | Juliana Furtado Costa Araújo

Ementa: O tratamento dado pelo novo CPC ao sistema de precedentes. Recursos extraordinário e especial repetitivos no novo CPC. O incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação.

 

Encontro 3 – dia 09/09

08h30 às 12h30

– Repetição do indébito tributário e compensação tributária: o que muda com o novo CPC? | Juliana Furtado Costa Araújo

Ementa: Repetição do indébito tributário. “Execução” contra a Fazenda Pública em matéria tributária: impacto do novo CPC. Impugnação com efeitos rescisórios. Compensação: eventuais reflexos do novo CPC.

14h00 às 18h00

– Coisa julgada e sua desconstituição/revisão: inovações do novo CPC e seus reflexos em matéria tributária | Diego Diniz Ribeiro

Ementa: Coisa julgada declaratória, ação rescisória, ação revisional e Parecer PGFN 492/2011. Rescisória para compatibilização jurisprudencial. As inovações do novo CPC.

 

Encontro 4 – dia 23/09

08h30 às 12h30

– O impacto do novo CPC no sistema de garantias em execução fiscal | Paulo Cesar Conrado

Ementa: Penhora em execução fiscal. Ordem preferencial: efetividade e menor onerosidade. Penhora online no novo CPC. Fungibilidade das garantias no novo CPC. Antecipação de garantia com o novo CPC.

– Redirecionamento em execução fiscal versus incidente de desconsideração da personalidade jurídica | Luís Claudio Ferreira Cantanhede

Ementa: Legitimidade passiva em execução fiscal e responsabilidade tributária de terceiros: confronto. A constituição do fato gerador da responsabilidade. Redirecionamento executivo. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC. “Grupo econômico”.

14h00 às 18h00 – Avaliação

 

CERTIFICAÇÃO:

 

Educação Continuada – Extensão

 

CARGA HORÁRIA:

 

30 horas – divididas em 04 (quatro) encontros.

 

LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:

 

Av. da Liberdade, 532, Liberdade - São Paulo – SP

 

INVESTIMENTO:

 

Encontros 1, 2, 3 e 4 = R$3.000,00 / Para outras informações e inscrições clique aqui.

Encontro 1 = R$1.000,00 / Para outras informações e inscrições clique aqui.

Encontro 2 = R$1.000,00 / Para outras informações e inscrições clique aqui.

Encontro 3 = R$1.000,00 / Para outras informações e inscrições clique aqui.

Encontro 4 (08h30 às 12h30) = R$500,00 / Para outras informações e inscrições clique aqui.

 

* Desconto de 20% para conveniados do IDP | São Paulo.

* Serão concedidos descontos especiais para compras corporativas (órgãos ou instituições públicas ou privadas): 10 % com 02 (duas) pessoas; 20% com 03 (três) ou mais pessoas.

 

Para solicitar o desconto e conhecer a política aplicável para cada situação, o interessado deve entrar em contato com a Secretaria do IDP | São Paulo.

Descontos não cumulativos.