Efeitos práticos do NCPC em relação ao processo tributário

Categoria :
Extensão
Data:
17/08/2017 09:00 - 06/09/2017 09:00
Local
R. Itapeva, 538 - Bela Vista, São Paulo - SP
Brasil
Telefone :
11 2050.0195
Email :
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Website :
Início:
17 de agosto até 06 de setembro
Aulas:
Quartas das 9h00 às 12h00
Valor do Curso:
R$ R$ 960,00*, em até 2 pagamentos iguais. *Valor com desconto para conveniados (OAB, AASP, CESA, entre outros)
Certificação:
Educação Continuada - Extensão
Carga Horária:
12 h/a
Coordenação:
Paulo Cesar Conrado, Camila C. Vergueiro e Diego Diniz Ribeiro

 

 

 

 

Curta Duração: Efeitos práticos do NCPC em relação ao processo tributário (12 horas-aula)

 Coordenação científica: Paulo Cesar Conrado

Coordenação executiva: Camila Campos Vergueiro e Diego Diniz Ribeiro

 

Programação

 

17 de agosto de 2017 (das 9h00 às 12h00)

Processo administrativo federal - Diego Diniz Ribeiro - mestre (PUC/SP) em direito tributário, Conselheiro do CARF.

Ementa: Fluxo de positivação do processo tributário e o lançamento como condição da lide processual tributária. Princípios do processo administrativo tributário. CPC/2015 e processo tributário (subsidiariedade e supletividade). Técnicas de uniformização das decisões administrativas. Procedimento e atos no processo administrativo tributário federal (Manifestação de Inconformidade, Impugnação, Recurso Voluntário, Recurso de Ofício e Recurso Especial).

 

24 de agosto de 2017 (das 9h00 às 12h00)

Tutela provisória no processo tributário - Camila Campos Vergueiro, mestre (PUC/SP) em direito tributário, Advogada.

Ementa: Fundamentos: urgência x evidência. Natureza jurídica – definição pela eficácia da medida provisória: cautelaridade x satisfatividade na tutela antecipada. Procedimento: sincretismo processual. Aplicabilidade: ações exacionais e antiexacionais.

 

31 de agosto de 2017 (das 9h00 às 12h00)

Execução fiscal - Paulo Cesar Conrado, mestre e doutor (PUC/SP) em direito tributário, Juiz Federal.

Ementa: Garantia em execução fiscal e sua formalização: inovações decorrentes do CPC/2015. Efeitos do ajuizamento dos embargos à execução fiscal e da apelação neles interposta. Execução fiscal e cautelaridade: antecipação de garantia. Execução fiscal e cautelaridade: cautelar fiscal e tutela de evidência. Exceção de pré-executividade em execução fiscal: sincretismo processual. Poder geral de efetividade (art. 139, IV, CPC/2015) e execução fiscal.

 

06 de setembro (das 9h00 às 12h00)

Uniformização de jurisprudência - Juliana Furtado Costa Araújo, mestre (UFPA) e doutora (PUC/SP) em direito tributário, Procuradora da Fazenda Nacional.

Ementa: Técnicas de uniformização da jurisprudência no CPC/2015. Quando as decisões dos Tribunais Superiores se tornam vinculantes? Os efeitos práticos do IRDR. Julgamento de recursos repetitivos e o art. 170 A do CTN. Uniformização de entendimento do STF e os reflexos sobre a coisa julgada